O habeas corpus é uma das garantias mais antigas do direito e está previsto no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal. Ele serve para proteger a liberdade de locomoção sempre que alguém sofre, ou está ameaçado de sofrer, uma restrição ilegal ou abusiva.

Em quais situações cabe habeas corpus

O artigo 648 do Código de Processo Penal lista hipóteses em que a coação à liberdade é considerada ilegal. As mais comuns na prática são:

  • Prisão sem justa causa, sem fundamento concreto ou baseada apenas na gravidade abstrata do crime.
  • Excesso de prazo, quando a pessoa fica presa por mais tempo do que a lei permite sem que o processo avance.
  • Autoridade incompetente, quando a ordem de prisão vem de quem não tinha poder para decretá-la.
  • Motivo da prisão que deixou de existir, como quando a instrução já terminou e a prisão era justificada só por ela.
  • Negativa de fiança nos casos em que a lei a admite.
  • Processo manifestamente nulo ou punibilidade já extinta, por exemplo pela prescrição.

O habeas corpus também pode ser usado de forma preventiva, quando há ameaça concreta de prisão ilegal, e para trancar investigações ou ações penais sem qualquer base.

Quem pode pedir

Qualquer pessoa pode impetrar habeas corpus, em favor de si mesma ou de outra pessoa, e não há custas. Na prática, porém, o pedido feito por uma advogada criminalista tende a ser mais eficaz, porque exige conhecimento técnico, análise dos autos e argumentação baseada na jurisprudência dos tribunais.

Para onde o pedido é enviado

O habeas corpus é dirigido ao tribunal acima da autoridade que causou a restrição. Se a prisão foi decretada por um juiz de Goiânia, por exemplo, o pedido vai ao Tribunal de Justiça de Goiás. Se o próprio tribunal negar, é possível recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e, em algumas situações, ao Supremo Tribunal Federal.

Quanto tempo leva

O habeas corpus tem tramitação prioritária. Em casos urgentes, a defesa pode pedir uma liminar, que é uma decisão provisória do relator, às vezes proferida em poucos dias. Depois, o pedido é julgado de forma definitiva pela turma ou câmara do tribunal.

O que o habeas corpus não resolve

O habeas corpus não serve para discutir provas de forma aprofundada. Se a tese depende de ouvir testemunhas ou produzir perícias, o caminho adequado é outro, dentro do próprio processo. Por isso, a análise prévia do caso é essencial para escolher a estratégia certa.

Habeas corpus x pedido de revogação da prisão

Antes de ir ao tribunal, muitas vezes vale pedir ao próprio juiz a revogação da prisão preventiva, especialmente quando surgem fatos novos, como a comprovação de trabalho ou residência. Os dois caminhos não se excluem, e a escolha depende do caso concreto.

Resumo

  • O habeas corpus protege contra prisões e ameaças ilegais à liberdade.
  • Pode ser pedido a qualquer momento, inclusive preventivamente.
  • Vai ao tribunal superior à autoridade que decretou a restrição.
  • Admite pedido de liminar em casos urgentes.

Se você acredita que alguém está preso de forma ilegal, leia também o artigo sobre prisão em flagrante e converse com uma advogada para avaliar o caso.